Pacheco dá a líder de Bolsonaro relatoria da PEC dos precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu ao líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a relatoria da PEC dos precatórios.

Com isso, Bezerra disse ontem (10) que o relatório da PEC deve ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nos próximos dias 23 ou 24.

Segundo o g1, a proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça).

Além disso, altera o cálculo do teto de gastos. Ou seja, a regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação.

O relator disse que em uma reunião com o presidente Davi Alcolumbre [da CCJ] disse que é provável que o meu relatório seja apreciado na CCJ entre 23 e 24 deste mês”, disse o senador.

Segundo o parlamentar, se houver acordo, a proposta será votada no plenário da Casa na semana do dia 23.

“Quanto antes melhor, essa é a expectativa do governo, mas temos que respeitar o tempo da política aqui no Senado”, disse Bezerra.

Em suma,  Bezerra afirmou também que, se forem prestados “esclarecimentos” a respeito do espaço fiscal a ser aberto pela PEC, cerca de R$ 90 bilhões, a proposta terá “uma chance muito boa de ser” aprovada.

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Foto: Pedro França/Agência Brasil