Pacheco avalia promulgar PEC dos precatórios de forma fatiada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai reunir líderes partidários na próxima segunda-feira (6) para avaliar se a PEC dos Precatórios poderá ser promulgada de forma fatiada.

Quem defende o modo é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A postura veio logo depois de a proposta ser aprovada por senadores.

A fala de Lira irritou os senadores que participaram das negociações para construção de um acordo para aprovar a medida, porque o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia dito que o presidente da Câmara estava ciente das negociações e teria assumido o compromisso de votar o texto na íntegra depois de aprovado no Senado.

A decisão de promulgar de forma fatiada a PEC é do presidente do Senado, mas ele disse a interlocutores que, antes, quer ouvir os líderes partidários e também senadores que participaram das negociações, como José Anibal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-PB), para tomar sua decisão.

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O compromisso era de que o texto integral voltaria para a Câmara dos Deputados aprovar ainda neste ano.

Só que, nesta quinta, Lira defendeu a promulgação dos trechos que não foram modificados pelo Senado, com o restante seguindo a tramitação normal na Câmara.

Ou seja, teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial, o que inviabilizaria a aprovação dos pontos modificados ainda neste ano.

A proposta aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, segundo senadores, dificulta a promulgação fatiada, porque o texto foi redigido de forma que os deputados não tenham condições de mudar pontos alterados sem que a PEC volte ao Senado.

Apenas dois pontos poderiam ser promulgados, o que mudou o cálculo do teto dos gastos públicos e a possibilidade de municípios parcelarem em até 240 meses dívidas com a Previdência Social, que não foram alterados pelos senadores.

Só que os senadores defendem que até esses trechos não sejam promulgados. O receio dos senadores é que a Câmara acabe não votando pontos da PEC que, por exemplo, carimbaram todo o espaço fiscal aberto pela proposta para programas sociais, como o Auxílio Brasil, e despesas obrigatórias.

Até a promulgação fatiada seria um problema para o governo. A mudança no teto dos gastos públicos abre um espaço fiscal de cerca de R$ 60 bilhões, o que seria garantido imediatamente com uma promulgação deste trecho. Mas outros R$ 40 bilhões seriam abertos com o parcelamento de parte do pagamento de precatórios. Como esse ponto foi alterado no Senado, não poderia ser promulgado e o governo não teria como contar com esse espaço até que seja aprovado no Congresso.

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Foto: Rodrigo de Sá/Agência Senado