Órgãos de controle recomendam que hospital Nilton Lins seja regularizado

Uma recomendação conjunta de órgãos de controle da União e do Amazonas foi emitida nesta quinta (5) para que o hospital Nilton Lins, alugado pelo Governo do Estado, seja regularizado antes de entrar em funcionamento.

Vários itens constam dessa indicação feita pelas defensorias (DPU e DPE) e ministérios públicos federal (MPF), estadual (MP-AM), do trabalho (MPT) e de contas (MPC).

Dessa maneira, é cobrada dos governos federal, via Ministério da Saúde, e do Amazonas, pela Secretaria de Saúde (SES-AM), para execução de medidas para corrigir irregularidades constatadas em inspeção da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa) no hospital no dia 28 de janeiro, a pedido dos órgãos ministeriais.

O hospital, que no ano passado foi alugado pelo Governo do Estado à Universidade Nilton Lins para servir de referência para pacientes de coronavírus (covid), foi novamente contratado agora, na segunda onda da doença. Assim, foi reinaugurado neste 26 de janeiro. Contudo, segundo os órgãos de controle, sem apresentar diversos itens essenciais para o  funcionamento.

Conforme a inspeção, há diversas “impropriedades” nos setores de pessoal, estrutural e de organização funcional e técnica do local.

Irregularidades apontadas

• A unidade não dispõe de diretor clínico, nem de outras coordenações necessárias, como os coordenadores de controle de infecções, de segurança do paciente, de fisioterapia em UTI, e de responsáveis técnicos da UTI e farmácia;

. Não foi constatado o número de profissionais atuantes no local, mesmo disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Para os órgãos, evidente falta de organização e gerenciamento administrativo;

• Funcionamento, no mesmo prédio, do hospital de campanha e de hospital particular, com compartilhamento de estruturas e fluxos cruzados, o que pode dar ensejo a contaminações cruzadas e a desvio de recursos materiais e humanos destinados ao hospital de campanha;

• Verificou que o hospital privado funciona ilegalmente no local, pois sequer existe oficialmente para os órgãos sanitários, tampouco possui autorização para funcionar, de modo que a contratação, pelo hospital de campanha, de serviços de saúde não autorizados a funcionar e sem licença sanitária;

• A respeito do fluxo de atendimentos aos pacientes e da assistência prestada, não há protocolos assistenciais, nem direção clínica para nortear as condutas de diagnóstico, tratamento e manejo dos pacientes;

• O hospital foi inaugurado sem quaisquer planos de trabalho, rotinas, procedimentos e fluxos padronizados e que nenhuma documentação neste sentido estava disponível durante a inspeção, nem mesmo a documentação produzida para operacionalização do primeiro hospital de campanha, inaugurado pela SES-AM em 2020;

• Vários serviços essenciais não estão disponíveis, como oferta de centro cirúrgico de retaguarda, ambulância própria para remoção de urgência e emergência, diálise a beira leito, atendimento por infectologista, coordenação de controle de infecção e segurança do paciente;

• Pelo menos 45 documentos técnicos foram solicitados e não-apresentados, entre os quais: plano de contingência para covid-19; protocolo de manejo clínico para pacientes;  Procedimento de notificação, investigação, acompanhamento e minimização de casos suspeitos e confirmados e de eventos adversos decorrentes da assistência à saúde; Protocolos de manejo de corpos, de terapia transfusional.

O que pedem

Como resultado, a recomendação é para que ações saneadoras dessas irregularidades sejam tomadas em até 72 horas.

Além disso, dá 48 horas para que os governos informem quais as primeiras providências tomadas diante do que foi apontado pelos órgãos de controle do serviço público.

Autores da recomendação

MPF

Thiago Bueno, José Gladston Correia, Igor Spíndola, Michele Corbi, Júlia Rossi Sponchiado (procuradores)

MP-AM

Silvana Cabral (procuradora) e Sheyla Frota e Lílian Nara Almeida (promotoras)

MPT

Jorsinei Nascimento (procurador-chefe)

MPC

Ruy Marcelo Mendonça (procurador)

DPU

Arlindo Gonçalves Neto, Ronaldo de Almeida Neto e João Thomas Luchsinger (defensores)

DPE

Eduardo Augusto Dias (defensor)

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Foto: Arthur Castro/Secom