OAB-AM vai à Justiça contra Seap para acesso a clientes presos
Publicado em: 14/01/2017 às 11:45 | Atualizado em: 14/01/2017 às 11:45
Acusando a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) de cercear o acesso de advogados aos detentos dos presídios estaduais em Manaus, o presidente da Seccional Amazonas da OAB, Marco Aurélio Choy (foto), entrou nesta sexta, dia 13, com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 11ª Região para derrubar essa medida em 48 horas.
Choy disse que centenas de denúncias de advogados foram feitas na procuradoria da entidade sobre a proibição. “É direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”, disse.
A advogada Syrslane Navegante disse que tentou acessar cliente preso na desativada cadeia pública Vidal Pessoa, mas funcionária da Seap teria impedido.
Segundo ela, corregedor do sistema prisional teria informado à OAB que faltam policiais para fazer segurança dos agentes penitenciários, e que por isso os presos não estão sendo retirados das celas.
Choy disse que isso está impedindo a representação nos processos por ausência de procuração, prejudicando a atividade advocatícia.
O processo foi distribuído para o desembargador federal Neviton Guedes, sob o nº 10000061-77.2017.4.01.0000.
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