Novo Aripuanã terá eleição suplementar para prefeito

Os eleitores de Novo Aripuanã, no Sul do Amazonas, terão comparecer outra vez às urnas para eleger um novo prefeito.

Mina Santana (PSD), eleito no pleito regular do ano passado, teve o mandato cassado pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerá-lo ficha suja.

O julgamento ocorreu ontem à noite.

A execução da decisão seguirá o mesmo rito que orientou a eleição suplementar que elegeu Amazonino Mendes (PDT) governador do Amazonas.

Isso significa dizer que Mina Santana será destituído do cargo imediatamente, que o presidente da Câmara assumirá o cargo e que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) convocará nova eleição no município.

A decisão do TSE também traz outro entendimento em caráter de interpretação e pedagogia aos prefeitos do país e especialmente aos do Amazonas.

Ela reafirma o poder do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo político eleitoral. Isso porque a origem natural da cassação do mandato de Mina Santana foi uma condenação do TCE-AM, que o deixou inelegível por oito anos.

Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.

Na condição de prefeito, Mina foi acusado de não formalizar processo licitatório na aquisição de peças para a manutenção de veículos da prefeitura e de ausência de documentos que poderiam comprovar a execução de serviços contratados.

No caso, o Plenário acompanhou o voto do ministro relator Herman Benjamin, que negou o recurso de Aminadab.

Foto: Divulgação