MPE opina por aprovação com ressalvas das contas de Amazonino

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e Comissão Técnica de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deram parecer pela aprovação com ressalvas da arrecadação e do gasto do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) na campanha da Eleição Suplementar de 2017.

De acordo com os dois pareceres anexados ao processo de prestação de contas de Amazonino Mendes, embora algumas irregularidades tivessem sido apontadas a princípio nas informações prestadas ao TRE-AM, a maioria delas foi esclarecida nas duas diligências feitas no processo.

O parecer do MPE foi emitido no sábado e o processo já está concluso para o relator João Simões. O prazo do TRE-AM, pelo Calendário Eleitoral, é que o caso seja julgado até o dia 2 de outubro para que o candidato eleito seja diplomado.

A expectativa é que o TRE-AM analise o caso antes desta data.

“Irregularidades” explicadas

“As irregularidades inicialmente constatadas foram devidamente esclarecidas e comprovadas por meio de documentos idôneos apresentados após as diligências”, afirma o parecer técnico do TRE-AM assinado pelo presidente da Comissão de Prestação de Contas, Hernan Batalha.

A prestação de contas de Amazonino declarou ter arrecadado durante a campanha  R$ 5,336 milhões, sendo que R$ 3,637 milhões em dinheiro e R$ 1, 698 milhão em doações de receitas estimáveis em dinheiro. A campanha declarou despesa em dinheiro de R$ 3,631 milhões

A primeira diligência da comissão técnica apontou inconsistência na prestação de contas em itens que somados chegavam a R$ 500 mil. O candidato apresentou uma série de documentos para comprovar que as despesas eram regulares.

No entanto, a comissão técnica identificou novas inconsistências e pediu mais explicações. Os principais motivos que levaram  ao novo pedido de esclarecimento sobre a campanha eram omissões de gastos e dados nas prestações de contas.

As irregularidades apontadas pela comissão iam desde uso de gasolina em 199 veículos de origem proibida; veículos não declarados, mas que foram flagrados pela Comissão de Fiscalização durante a campanha nas ruas cometendo outras irregularidades na legislação eleitoral; gastos com eventos não declarados; até suspeita de transporte ilegal de passageiros.

Todas essas questões foram comprovadas como regulares após nova remessa de documentos com recibos e comprovantes ao TRE-AM, segundo os dois pareceres técnicos.

A gasolina, segundo os documentos apresentados ao tribunal, foram pagas pelo próprio candidato; os veículos foram de fato usados na campanha e, para comprovar, documentos foram acrescentados à prestação de contas; e houve o detalhamentos dos gastos com eventos na diligência.

Ressalvas

Restou apenas esclarecer porque cerca de 30 passageiros que aparecem na lista de usuários de vôos contratados para a campanha não estão citados na prestação de contas do candidato.

“Desta feita, a única irregularidade que restou não sanada foi a utilização de recursos estimáveis em dinheiro provenientes de pessoas físicas que trabalharam na divulgação da campanha, sem que tenham sido declaradas na prestação de contas, conforme informado pelo prestador na resposta ao item de diligência que tratou do transporte de pessoas em aeronaves contratadas pela campanha.”, afirma o procurador Victor Riccely em seu parecer.

Em função disso, tanto a comissão técnica como o TRE-AM opinaram pela aprovação com ressalvas da prestação de contas de Amazonino Mendes.

“Contudo, a referida omissão de recursos estimáveis em dinheiro na prestação de contas (força de trabalho), não tem o condão de levar à desaprovação das contas do prestador, mormente por não envolver dispêndio financeiro e nem ser relevante no contexto global das contas de campanha, tratando-se de uma irregularidade formal, sendo cabível na espécie a aprovação com ressalvas”, conclui o parecer do MPE.

Outro lado

Para o advogado da coligação Movimento pela Reconstrução do Amazonas, Júlio Lorenzoni, a  aprovação com ressalvas não compromete a regularidade da prestação de contas.

“É uma questão técnica normal. A parte financeira está toda ok. As ressalvas são nas despesas estimadas. Acreditamos que no pleno haverá aprovação e será fechado com chave de outro”, declarou.

http://amazonas.bncamazonia.com.br/poder/tre-verifica-novas-irregularidades-na-prestacao-de-contas-de-amazonino/

http://amazonas.bncamazonia.com.br/poder/tre-pede-esclarecimento-sobre-r-500-mil-na-campanha-de-amazonino/

http://amazonas.bncamazonia.com.br/poder/amazonino-declara-gasto-inferior-ao-de-rebecca-garcia-em-dois-turnos/