MP-AM quer providências da Prefeitura para complexo viário em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) requisitou providências da Prefeitura para garantir a segurança no Complexo Viário Ministro Roberto Campos, localizado na Avenida Constantino Nery, zona centro-sul de Manaus.

A solicitação foi feita por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo.

No último domingo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitou o bloqueio do acesso da rua Arthur Bernardes à rua Pará, que permanece sem o pórtico limitador de altura, com risco à rede de distribuição de gás natural (GN).

O MP-AM está acompanhando (PA-092021442-0) a situação do Complexo, objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em novembro de 2021.

A Arsepam indicou a necessidade de instalação de nova defensa em alguns trechos da obra, a fim de proteger a integridade do gasoduto e a estrutura do complexo diante do volume de acidentes registrados no local.

“Ao tomar conhecimento da remoção da defensa do referido complexo, requisitamos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) providências urgentes para assegurar a integridade da tubulação de gás que passa por ali, com a instalação de uma nova defensa no complexo”, informou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães.

Ele, dessa maneira, acrescentou:

“Também requisitamos ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a adoção de medidas para evitar acidentes no local, inclusive a interdição do trânsito para veículos pesados”.

Portanto, a Prefeitura de Manaus tem prazo de cinco dias para responder às requisições do MP. O desatendimento das requisições pode ensejar a execução do TAC.

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Foto: Ione Moreno – Arquivo/ Semcom