Moraes endurece regras para Bolsonaro e veta visitas por 30 dias
Decisão mantém prisão domiciliar, proíbe encontros com finalidade político-eleitoral e impede divulgação de manifestações do ex-presidente por terceiros
Publicado em: 17/07/2026 às 20:52 | Atualizado em: 17/07/2026 às 21:21
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. A medida não se aplica aos advogados, profissionais de saúde e sessões de fisioterapia.
A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o reforço das restrições impostas a Bolsonaro, depois da divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada pelo ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No texto, Bolsonaro faz manifestações de caráter político e eleitoral e declara apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
Além da suspensão das visitas, Moraes proibiu qualquer encontro com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestos políticos por meio de terceiros, reforçando a proibição do uso indireto das redes sociais.
Apesar das novas restrições, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
A decisão acompanha parecer da PGR, que defendeu a permanência da prisão domiciliar, mas solicitou maior rigor no cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente para evitar novas manifestações com impacto no processo eleitoral.
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Foto: Gustvao Moreno/STF