STF impõe novas restrições a Marcos do Val após viagem

Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5/8) o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. Desde agosto de 2023, o senador é investigado por suspeitas de incitação ao crime e obstrução de investigações envolvendo organização criminosa.

Entre as novas determinações, Marcos do Val deverá cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis — com exceção de sessões no Senado — e integralmente aos fins de semana e feriados.

A decisão também proíbe o uso de redes sociais, exige o cancelamento e devolução de seus passaportes, além do bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas de seu gabinete parlamentar.

A medida foi tomada após o senador desobedecer uma decisão judicial ao deixar o país mesmo com pedido de viagem negado. De acordo com Moraes, a conduta do parlamentar representa uma “absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, uma vez que ele utilizou o passaporte diplomático para sair do Brasil.

O ministro alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das novas cautelares poderá resultar na prisão do senador.

Marcos do Val é investigado na Petição (PET) 12404 por envolvimento em campanhas de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal. Entre os episódios apurados estão a divulgação de dados pessoais de delegados federais ligados às investigações.

As primeiras medidas contra o parlamentar foram impostas em agosto do ano passado, incluindo a apreensão de passaportes, bloqueio de contas bancárias e restrições ao uso de redes sociais.

Na ocasião, a Primeira Turma do STF referendou as decisões e autorizou o desbloqueio parcial de seus vencimentos, limitando o acesso a 30% do salário mensal.

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Segundo Moraes, a retomada e intensificação das medidas são necessárias diante da “continuidade das condutas ilícitas” e visam garantir a efetividade da investigação.

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Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados