Maioria do STF decide pela obrigatoriedade do passaporte da vacina
Até as 18h desta quarta-feira (15), cinco ministros já votaram para manter a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, tomada no último sábado, que determinou a obrigatoriedade
Publicado em: 15/12/2021 às 18:23 | Atualizado em: 15/12/2021 às 19:13
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento virtual, para obrigar o governo a exigir comprovante de vacinação dos viajantes estrangeiros que entram no Brasil.
Até as 18h desta quarta-feira (15), cinco ministros já votaram para manter a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, tomada no último sábado, que determinou a obrigatoriedade.
De acordo com a decisão que prevaleceu, os visitantes só ficam dispensados do passaporte vacinal por motivos médicos, ou se vierem de países que não têm imunizantes.
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Já os brasileiros que viajarem ao exterior, a partir de hoje, são liberados do comprovante se apresentarem, na volta ao país, um teste negativo de covid e fizerem uma quarentena de até 5 dias, que pode ser encerrada antes do prazo com um novo teste negativo.
Em julgamento virtual que termina amanhã às 23h59, Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.
A flexibilização da regra para brasileiros, que também se aplica a estrangeiros que moram no Brasil, havia sido decidida por Barroso ontem à noite, mas as normas para estrangeiros não foram alteradas.
Hoje, o ministro do STF informou que o controle do comprovante de vacina deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque nos países de origem dos viajantes.
Este já é o procedimento adotado para o teste de covid e a declaração de saúde feita à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), formulário em que o visitante se compromete a seguir as regras sanitárias brasileiras. “Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito”, explica o ministro.
No entanto, o resultado contraria o governo, que contesta a exigência do passaporte da vacina.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF