Lula tem até a meia-noite desta terça para apresentar recurso ao TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 23h59 (pelo horário de Brasília) desta terça-feira, dia 20, para apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6.

Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do triplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.

Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação.

Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.

A defesa de Lula foi intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados tiveram dez dias para abrir o documento, contando a partir do dia 7 último.

Depois de aberto, a defesa teve dois dias para entrar com os embargos.

Como o prazo para acessar a peça foi até o dia 16, o prazo de dois dias para apresentação dos recursos começou a valer a partir do dia 19, terminando às 23h59 desta terça.

Fonte: Notícias aos Minuto

Foto: Agência Brasil