Lira afirma que ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (9), que a assessoria jurídica da Casa já analisa as falas do presidente Jair Bolsonaro nos atos do 7 de setembro e que, em princípio, ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que seja inconstitucional. A publicação é do UOL.

Questionado sobre discurso do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, no qual alertou que descumprimento de decisão judicial configura crime de responsabilidade, Lira, a quem cabe admitir ou rejeitar os mais de cem pedidos de impeachment contra Bolsonaro já protocolados na Casa, afirmou que “isso é uma análise que o Supremo teve da fala, existem outras análises”. 

“Nós vamos esperar para ver os acontecimentos, mas a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, disse o presidente da Câmara.

“Decisão correta da Justiça, é lógico que todos nós temos a obrigação de cumprir”, acrescentou, lembrando que há o espaço para recurso e contestações.

Críticas de Bolsonaro 

Nas manifestações ocorridas na terça-feira (7), Bolsonaro desferiu ataques a ministros STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de anunciar que não irá mais cumprir decisões judiciais do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes.

“Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição… ou esse ministro do Supremo se enquadra ou ele pede para sair”, afirmou o presidente a apoiadores em São Paulo na terça-feira.

Acrescentou, em seguida, que poderia não cumprir ordens judiciais determinadas por ele. “Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá.”  

Lira negou ainda que tenha ocorrido reunião de seu partido, do qual também é integrante o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para a discussão de um possível impeachment do presidente.

“Não houve, na nossa bancada, não. Não sei nem que reunião foi essa. O Partido Progressistas não teve reunião para tratar desse assunto não, pelo menos não que eu saiba”, disse.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados