Lentidão do STF gera insegurança jurídica às eleições

A lentidão do Judiciário em definir as regras válidas para o pleito de outubro colocou em alerta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Essa preocupação esteve presente na reunião do MCCE e suas entidades associadas, realizada neta quarta-feira (24 de junho), para debater os desafios do próximo processo eleitoral, com foco principal na busca por eleições limpas, eficazes e que garantam a segurança jurídica tanto para a Justiça eleitoral quanto para os cidadãos.

Desse modo, o alerta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral gira em torno da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.881, que contesta as alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa.

O MCCE atua no caso como amicus curiae (amigo da corte), apresentando argumentos técnicos contra as mudanças, sob a tese de que a nova proposta possui vícios de tramitação e de mérito.

Julgamento

O julgamento da matéria da ADI 7.881 já foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou a favor da tese do MCCE, declarando a inconstitucionalidade das alterações, e foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo a análise.

Desse modo, a interrupção do julgamento, da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.881, empurrou a decisão final para o início do registro de candidaturas, transferindo o ônus da morosidade estatal diretamente para o cidadão.

O impasse envolve a lei complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso, que flexibiliza pontos cruciais da Lei da Ficha Limpa.

Embora os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux tenham votado contra as alterações, o pedido de vista abriu um prazo de até 90 dias que ameaça travar o calendário eleitoral.

Insegurança ao eleitor

Em entrevista ao BNC Amazonas, o diretor do MCCE, Luciano Caparroz dos Santos, criticou o atual cenário de indefinição provocado pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso traz uma insegurança porque nós já estaremos no período de registro de candidaturas. E isso pode tornar uma insegurança jurídica para o eleitor, que não vai saber se aquele candidato que ele está votando, se ele pode ou não ser candidato. E essa candidatura pode ser contestada e esse parlamentar ou chefe do Executivo pode depois não tomar posse por conta dessa alteração da lei”.

Mobilização nacional

Com a chegada do período da campanha eleitoral, o MCCE e suas entidades associadas decidiram iniciar uma forte mobilização nacional através da imprensa, redes sociais e internet.

O objetivo é criar uma rede de conscientização pública que pressione o Supremo a conceder uma medida liminar que suspenda as alterações da nova lei. Para o movimento, a clareza jurídica na hora do voto é um direito fundamental do eleitor para evitar a anulação posterior de mandatos.

Para a entidade, o voto consciente depende diretamente do acesso à informação clara sobre a viabilidade legal dos candidatos.

“Estamos fazendo todos os esforços para que a gente possa ter uma mobilização, porque está na mão do Supremo dar uma resposta, para que a gente tenha uma eleição com segurança jurídica e para que o eleitor possa saber exatamente, na hora em que está indo votar, se aquele candidato tem viabilidade jurídica eleitoral ou não”, disse.

Foto: divulgação