Justiça afasta prefeito de Itacoatiara por irregularidades em licitação
O prefeito de Itacoatiara não cumpriu ordens judiciais e renovou contrato de empresa contratada irregularmente para serviços públicos
Publicado em: 08/06/2020 às 13:14 | Atualizado em: 08/06/2020 às 13:14
Por denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu afastar o prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), por 180 dias. A liminar do juiz Saulo Pinto, do município, é de hoje (8).
Peixoto foi denunciado em ação pública do MP por atos de improbidade administrativa, com desobediência a determinações da Justiça. Por exemplo, uma liminar de agosto de 2018 contra falhas em licitação para contratar empresa de limpeza pública.
Diante de recurso de empresa concorrente, o TJ mandou suspender o contrato até julgamento de mérito, mas Peixoto desobedeceu. Essa decisão saiu em março de 2019, confirmando a ordem não cumprida pelo prefeito. Dessa maneira, a empresa foi considerada inabilitada para ser contratada.
Apesar disso, e da ordem judicial, Peixoto renovou o contrato com a empresa contratada irregularmente.
“Por simples análise processual foi possível identificar que, além do descumprimento de decisão de segundo grau, que determinou a contratação da empresa vencedora da licitação em estudo, ocorrem reiterados descumprimentos a ordens judiciais nesta comarca”, escreveu o juiz.
Por exemplo, ele cita ordem para o prefeito desativar lixão a céu aberto.
Dessa maneira, o MP-AM recorreu à Justiça contra a desobediência de Peixoto das ordens, tanto em primeiro quanto em segundo grau.
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Empecilho às investigações
Além de resistir à Justiça, o prefeito foi acusado de dificultar o andamento das investigações.
“Ele deixa de responder requisições do MP, deixa de apresentar os documentos que a gente pede. Então, o MP procurou valer essa autoridade do próprio Judiciário como função essencial da Justiça”, afirmou a promotora de Justiça Tânia Feitosa, autora de ação.
Foto: Reprodução/internet