Juízes querem barrar no STF soltura de presos no Amazonas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou nesta quarta-feira, dia 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a ação na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a soltura de presos diante da falta de vagas nos presídios do Amazonas.

A DPU pediu à corte que o limite de sentenciados por penitenciária seja cumprido.

Na ação, a AMB diz que a pretensão da Defensoria fere as prerrogativas dos juízes das varas de Execução Penal, a quem cabe analisar individualmente a situação de cada detento.

Para o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, se o pedido da DPU for aceito pelo STF, a cada rebelião em um presídio poderá ocorrer a soltura indiscriminada de presos.

“Não será a expedição de ordem de soltura de réus que devem cumprir a pena em regime fechado que resolverá o problema existente [superlotação].  Afinal, bastará fazer nova rebelião, em qualquer outra unidade prisional, para obter-se a soltura de detentos, em um efeito multiplicador da maior gravidade”, afirma Oliveira.

No pedido encaminhado ao Supremo, a Defensoria Pública pede que seja determinado a saída antecipada do sentenciado no regime com falta de vagas, com liberdade monitorada.

A medida foi tomada após as mortes de cerca de 100 detentos ocorridas em unidades prisionais no Amazonas.

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Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil