CNJ mantém decisão de Campbell contra juiz da turma do golpe de Bolsonaro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (10/12), o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo. A decisão unânime foi tomada em sessão reservada, em razão do sigilo da reclamação disciplinar.

A decisão foi por unanimidade. A análise do caso foi fechada e acompanhada apenas pelos conselheiros, porque a reclamação disciplinar tramita em sigilo. Sandro Nunes Vieira é juiz federal ligado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atuou no TSE de 2019 até agosto de 2022. Em 2020, integrou o programa de enfrentamento à desinformação nas eleições municipais daquele ano.

O afastamento foi determinado de forma individual pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no fim de novembro após a PF ter concluído as investigações.

Segundo a Polícia Federal, o juiz atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL na elaboração de um documento com acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.

O documento foi usado numa representação feita pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar os resultados do segundo turno das eleições de 2022, no qual Jair Bolsonaro foi derrotado.

A investigação da PF revelou que, no dia 16 de novembro de 2022, o coronel do Exército e então assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, encaminhou uma mensagem ao tenente-coronel Mauro Cid, na época ajudante de ordens da presidência, pedindo que o nome do juiz, Sandro Nunes Vieira, não fosse mencionado por Valdemar.

“Preciso que você reforce com o Valdemar para não citar em nenhum momento meu nome”, diz a mensagem a Câmara.

Na sequência, o militar cita o magistrado: “Dr. Sandro”, o nome do juiz. De acordo com a PF, os elementos probatórios demonstram que o próprio juiz Sandro escreveu a mensagem sobre o cuidado para que Valdemar não citasse o seu nome.

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Três dias depois, Valdemar mencionou o nome do juiz durante uma entrevista.

“Porque eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele estava lá até o… até seis meses atrás… e ele me disse, é um homem honesto, tá ajudando a gente…”

Em nota divulgada na época, Sandro Nunes Vieira afirmou que nunca teve contato pessoal com o presidente do Partido Liberal e que, como juiz, não emite opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política.

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Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ