Deputados do Amazonas votam contra decreto de Lula sobre IOF

A bancada dos oito deputados federais do Amazonas votou à unanimidade contra o aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF).

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/25), que derrubou o decreto do presidente Lula da Silva, foi aprovado por ampla maioria: 383 votos favoráveis, 98 contrários e uma abstenção. 

Dessa forma, a sessão da Câmara ocorreu nesta quarta-feira (25/6), seguida de votação no Senado, de forma simbólica, que também aprovou a derrubada do decreto de Lula.

Nesse tipo de votação, os senadores não são chamados para registrar o voto, ou seja, não é nominal.

O curioso é que a derrota do governo federal teve ampla participação de partidos que compõem a suposta “base de apoio” a Lula, visto que esses mesmos partidos detêm ministérios na administração petista.

No caso do Amazonas, apenas o deputado federal Alberto Neto (PL-AM) é oficialmente integrante da oposição.

No entanto, os demais parlamentares da bancada, pertencentes ao PSD, Republicanos, União Brasil e Cidadania, ditos “partidos da base”, todos registraram voto “sim”.

Já no Senado, dos três representantes do Amazonas, dois são da base aliada: Omar Aziz, do PSD, e Eduardo Braga, do MDB. Somente Plínio Valério, do PSDB, é considerado oposição ao governo Lula.

Reações na bancada

O deputado Fausto Jr (União-AM) vota para suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o IOF. Ele justificou a decisão:

“Votei e atuei firmemente para sustar o decreto porque acredito em uma política fiscal mais justa, com responsabilidade nos gastos públicos e respeito ao bolso da população”, disse o deputado Fausto Jr. após a votação.

Na avaliação do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), o resultado da votação foi um recado ao governo federal.

“Eu acho que o governo precisa ligar o sinal de alerta porque as coisas aqui não estão fáceis para os brasileiros e a gente vai ser sempre defensor do povo brasileiro contra a criação de mais imposto. Então, a gente tem que criar políticas públicas para desenvolver o país e não criar mais imposto para o cidadão brasileiro pagar”, declarou o parlamentar.

Por sua vez, o Capitão Alberto Neto (PL-AM) classificou a derrota do governo como uma vitória da oposição. Em suas redes sociais escreveu:

“Derrubamos o decreto de Lula que aumentava o IOF e pesava no bolso do povo brasileiro. O governo queria enfiar mais imposto goela abaixo, mas nós dissemos não!”.

Votação regional

Por outro lado, a verificação de votos entre os parlamentares dos sete estados da Região Norte também é quase unânime.

Dos 65 representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, 62 deles, ou 95,3% do total, votaram pela derrubada do decreto de Lula.

As exceções foram três deputados do Pará (dois do PT e um do MDB) que disseram “não” ao projeto que derrubou o decreto presidencial.

Partidos fiéis

Ainda, verificando o quórum alto de votação – 482 de 513 deputados – os 98 votos “não”, a favor de manter os decretos com o aumento do IOF, somente o PT, PCdoB e Psol e Rede fecharam com o governo.

Entre as curiosidades, não surpresa, foi a bancada do PDT, agora “independente”, que votou em peso para derrotar Lula. Idem o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o PV, que se dividiram em plenário. 

Efeitos na arrecadação

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Avaliação final

Após a votação no Senado, quase na madrugada desta quinta-feira (26/6), o presidente Davi Alcolumbre (União-AM) fez uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF. Isso para compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.

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Alcolumbre disse que a votação foi uma derrota para o governo. Mas sinalizou com a possibilidade de construção de um novo acordo. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início.

*Com informações da Câmara e do Senado

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil