Oficiais da Polícia Militar questionam na Justiça promoções a coronel

Oficiais tenentes-coronéis da Polícia Militar do Amazonas preteridos na recente promoção a coronel realizada pelo governador Amazonino Mendes (PDT) entraram com mandado de segurança na Justiça.

De acordo com o pedido de liminar, tenentes-coronéis novatos, até sem o interstício mínimo no posto, foram promovidos. Com isso, oficiais mais antigos foram deixados para trás, acusa uma fonte do comando da Polícia Militar.

O interstício é o tempo mínimo que o militar deve passar no cargo antes de galgar posto superior, conforme o regulamento da corporação. No caso de tenente-coronel no Amazonas, é de um ano.

Questionam ainda que a comissão de promoção da Polícia Militar não teria divulgado os nomes aptos a serem promovidos dentro do prazo regulamentar. Essa lista, segundo a fonte, teria de ser publicada 15 dias antes para possíveis recursos internos.

Outro ponto que discordam é que o governador teria premiado com a promoção oficiais que não trabalham em prol da corporação. Citam um assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um auxiliar de parlamentar federal recém-eleito e um tenente-coronel que vai passar 13 anos como coronel. Este está há apenas 17 anos na Polícia Militar.

Para essa fonte, o ato do governador criou desequilíbrio nos quadros da organização. Agora, a Polícia Militar do Amazonas tem mais coronéis do que a de São Paulo, exemplifica.

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Dentro da lei

Outra fonte, também dos quadros superiores da instituição, não acredita que a reivindicação dos oficiais venha a ter êxito na Justiça.

E cita dois motivos: todo o processo foi feito dentro da lei, inclusive quanto ao interstício, e o governador tem o poder discricionário de não seguir na íntegra o que indica a comissão de promoção.

Segundo essa fonte, o interstício mínimo caiu de quatro para um ano em 2008, para beneficiar um major que foi promovido a coronel. Tudo para que esse nome fosse nomeado comandante-geral da Polícia Militar logo em seguida.

Para esse oficial, a insatisfação dos preteridos vai continuar a cada promoção enquanto esses critérios não forem modificados.

“Qualquer outro argumento é fraco e não se sustenta na Justiça”, acredita ele.

Mandado segurança PROMOÇÃO_PM

Foto: Divulgação/Secom