Inteligência artificial: TSE aprova regras para eleições municipais
Tribunal começou a analisar temas que vão nortear as eleições municipais 2024
Publicado em: 27/02/2024 às 23:56 | Atualizado em: 28/02/2024 às 01:09
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano.
Na sessão, a Corte analisa as regras que vão nortear partidos políticos e candidatos sobre o que será permitido ou vedado durante o pleito.
As instruções são de relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. O tema da inteligência artificial é discutido na resolução que disciplina a propaganda eleitoral.
O texto da ministra Cármen Lúcia prevê a exigência de rótulos de identificação em conteúdos que passaram por alterações e restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha. Além disso, veda completamente o uso de deep fake, mesmo que haja autorização da pessoa alvo da manipulação.
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O TSE também aprovou a resolução que exige a apresentação de um relatório completo dos resultados das pesquisas eleitorais, com o objetivo de aumentar a transparência da metodologia.
A Corte ainda analisa resoluções que tratam de auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; fundo especial de financiamento de campanha; e prestação de contas.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil