Conheça plano do governo para contenção de gastos sob pressão do mercado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (27/11) para anunciar uma série de medidas que o governo vai propor para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.

Dentre as medidas estão uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo, uma intenção de combater os supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial — uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres.

O governo já vinha discutindo a medida há meses, e agora apresentou o plano para a sociedade. O objetivo é tentar conter o rombo das contas públicas e demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.

Uma entrevista coletiva foi marcada pela equipe econômica para a manhã desta quinta-feira (28/11) para dar detalhes da medida. O mercado não recebeu bem o anúncio, e o dólar atingiu seu maior valor nominal (descontada a inflação) do período do real como moeda.

Veja abaixo os principais pontos do programa. Importante lembrar que as medidas ainda precisam passar pelo Congresso para começarem a valer:

Salário mínimo

O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).

Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.

Imposto de Renda

Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.

Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.

O governo deverá compensar a perda de arrecadação com o IR com uma outra medida, que é aumento de imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.

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Foi o aumento da isenção do IR, principalmente, que gerou no mercado um temor de que os cortes do governo não estão tão compromissados assim com a responsabilidade fiscal.

Taxação dos ricos

A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.

Abono salarial

Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.

Aposentadoria de militares

O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.

Supersalários de servidores

Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.

Emendas parlamentares

Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.

Novos benefícios fiscais

Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidas sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).

Proposta limita o crescimento do salário mínimo, restringe o abono salarial e aumenta impostos dos chamados super-ricos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil