Garimpeiro não tem mais ‘boa-fé’ na venda do ouro, decide STF
Por unanimidade, ministros avalizaram fim da presunção e agora origem do ouro tem de ser declarada
Publicado em: 05/05/2023 às 11:30 | Atualizado em: 07/05/2023 às 12:04
A chamada presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, foi suspensa por unanimidade pelo STF, confirmando a decisão do ministro Gilmar Mendes. A informação foi publicada no G1.
Ou seja, garimpeiros não podem mais vender ouro a comerciantes sem comprovar que a origem do metal é legal.
Os ministros deram 90 dias para o governo federal adotar novas regras no comércio de ouro.
O Palácio do Planalto informou que vai publicar uma Medida Provisória.
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Foto: Reprodução/ STF