Fux dá esperanças a Bolsonaro para contestações futuras

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10 de setembro) um voto divergente no julgamento da tentativa de golpe de Estado, indicando que Jair Bolsonaro e outros réus ainda poderão contestar a decisão.

Fux questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentou que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário e não apenas pela turma, e apontou cerceamento das defesas. Com isso, embora não altere a condenação imediata dos oito réus, o voto cria base jurídica para futuras contestações.

Além disso, o ministro validou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, contrariando críticas anteriores sobre a legalidade do acordo, o que reforça seu papel de análise independente no julgamento.

A divergência também contrasta com decisões passadas de Fux.

Em setembro de 2023, no julgamento do primeiro réu dos atos de 8 de janeiro, ele acompanhou integralmente Moraes, e, em 2012, no Mensalão, reconheceu a competência do STF para julgar figuras sem foro.

Na prática, a diferença é crucial: como a decisão não foi unânime, as defesas poderão recorrer por embargos infringentes, que permitem reavaliar o mérito do julgamento. Caso a condenação tivesse sido unânime, só seriam possíveis embargos de declaração, sem alterar o resultado.

Assim, o voto de Fux não muda o desfecho imediato, mas mantém viva a esperança de Bolsonaro e aliados em futuras batalhas jurídicas.

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF