Terceira parte do FPM do mês leva R$ 53 milhões ao interior do AM 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou às 5.570 prefeituras de todo o país que o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nesta sexta-feira (25).  

O mês se encerra com uma alta de 19,97% no repasse em comparação ao ano anterior. 

A lei complementar 62/1989 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do imposto de renda (IR) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do decêndio anterior ao repasse 

De acordo com os dados fornecidos pela CNM, os 62 municípios do estado do Amazonas vão receber um valor bruto de R$ 53.422.726,97.  

Desse montante, há dois descontos: 20% que vai para o Fundeb (fundo da educação básica), no valor de R$ 10,68 milhões, e 1% do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que soma R$ 534,2 mil. 

Portanto, o valor líquido a ser disponibilizado aos municípios amazonenses é de R$ 42.203.954.31. 

Em relação ao mesmo período do ano passado, no caso do Amazonas, houve um acréscimo de 19,36% (R$ 10,34 milhões a mais) em relação a 2021. Naquela data, o valor bruto da terceira parcela de fevereiro foi de R$ 43 milhões.

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Repasse de R$ 3,3 bilhões 

Os dados da CNM mostram que o terceiro decêndio do mês, para todo o país, será de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

O valor, sem descontos, será de R$ 3,3 bilhões. 

De acordo com os valores divulgados, o terceiro decêndio de fevereiro de 2022, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,62% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação. 

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 30,74%.  

Em relação ao ano anterior, ao se levar em conta a inflação, o decêdio fechará com um crescimento de 12,95% comparado ao mesmo período de 2021. 

Momento delicado 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula nestes dois primeiros meses de 2022, um crescimento de 15,88% em relação ao mesmo período do ano anterior.  

Mas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkosk (foto), avisa:  

“Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo”. 

A confederação ainda alerta os gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da covid.

*Com informações da CNM

Foto: CNM/divulgação