Fachin manda ao plenário do STF recurso de Lula para anular condenação
O ex-presidente é condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva até na terceira instância, no STJ.
Publicado em: 07/11/2020 às 14:33 | Atualizado em: 07/11/2020 às 14:33
O ministro Edson Fachin mandou para análise de outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) novo recurso do ex-presidente Lula. O recurso pede a anulação da sua condenação no caso do triplex no Guarujá. A publicação é da Gazeta do Povo.
Lula, portanto, foi condenado a oito anos e dez meses. Teve a sentença validada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça.
No recurso, entretanto, os advogados destacam que o STF decidiu por restrições a julgamentos de casos da Lava Jato e fora dela.
Decidiu, porém, a corte que apenas os crimes conexos às fraudes no âmbito da Petrobrás deveriam ser investigados pela Lava Jato. Nesse caso, portanto, deveriam ser julgados pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba.
A defesa de Lula alega, contudo, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.
Decisão de Fachin
Dessa forma, todos os atos tomados pelo então juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados no processo, incluindo a sentença.
O ex-presidente é condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Fachin aponta em despacho que o recurso do petista deve ser analisado pelo plenário do Supremo.
A defesa de Lula cita precedente firmado pelo STF sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da Lava Jato,
O julgamento do recurso deverá ser pautado pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux.
Foto: Antônio Cruz/ABr