Fachin e a PGR querem livrar Moro no pleno do STF

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vêem espaço para o plenário da Corte revisitar o tema da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá.

Na última terça-feira, em uma das maiores derrotas da Lava Jato, a Segunda Turma do STF decidiu declarar Moro parcial no caso que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão.

Agora, as atenções se voltam para outro julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, quando o plenário do Supremo deve decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

As duas questões – a suspeição de Moro e a anulação das condenações de Lula — foram levantadas em casos distintos, mas que se interligam e podem produzir efeitos na corrida ao Palácio do Planalto.

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Ao declarar a suspeição de Moro, a Segunda Turma do STF dinamitou a ação do triplex, por concluir que o ex-magistrado quebrou a imparcialidade no caso, contaminando todo o processo, que deve voltar à estaca zero.

Foi com base nessa condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que Lula foi considerado inelegível e teve o registro de candidatura negado em 2018.

Conforme informou o Estadão, a decisão de Fachin foi tomada justamente para evitar esse cenário, reduzir danos, tentar tirar o foco de Moro, e evitar a implosão da Lava Jato.

Além de derrubar as condenações de Lula, Fachin ordenou que os casos fossem enviados à Justiça Federal do DF – e também determinou o arquivamento do habeas corpus em que o petista pedia suspeição de Moro.

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz federal no processo – o que levaria à “perda do objeto”, em juridiquês.

Um dia depois da decisão de Fachin, no entanto, a Segunda Turma do STF contrariou o ministro e, por 4 a 1, decidiu que deveria concluir o julgamento sobre a atuação de Moro. O relator da Lava Jato acabou isolado.

Agora, com a decisão de Fachin passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados pelo colega: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição de Moro.

Para interlocutores de Fachin, se a decisão do ministro for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República.

Até agora, o único ministro que se manifestou contrário à decisão de Fachin foi Marco Aurélio Mello, que disse em entrevista que a posição do colega é “péssima” para a imagem do Judiciário.

“A sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou o decano do STF.

Já o arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso.

No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhem o grupo nesse ponto.

Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR faz uma série de pedidos, trabalhando do “melhor cenário” para o “pior”.

A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados por Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

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