Fachin e a PGR querem livrar Moro no pleno do STF

Agora, com a decisão de Fachin passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados pelo colega

Fachin e a PGR querem livrar Moro no pleno do STF

Publicado em: 25/03/2021 às 12:12 | Atualizado em: 25/03/2021 às 17:25

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vêem espaço para o plenário da Corte revisitar o tema da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá.

Na última terça-feira, em uma das maiores derrotas da Lava Jato, a Segunda Turma do STF decidiu declarar Moro parcial no caso que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão.

Agora, as atenções se voltam para outro julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, quando o plenário do Supremo deve decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

As duas questões – a suspeição de Moro e a anulação das condenações de Lula — foram levantadas em casos distintos, mas que se interligam e podem produzir efeitos na corrida ao Palácio do Planalto.

Leia mais

Se eleição fosse hoje, amazonense ficaria entre Lula e Bolsonaro. Quem leva?

Ao declarar a suspeição de Moro, a Segunda Turma do STF dinamitou a ação do triplex, por concluir que o ex-magistrado quebrou a imparcialidade no caso, contaminando todo o processo, que deve voltar à estaca zero.

Foi com base nessa condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que Lula foi considerado inelegível e teve o registro de candidatura negado em 2018.

Conforme informou o Estadão, a decisão de Fachin foi tomada justamente para evitar esse cenário, reduzir danos, tentar tirar o foco de Moro, e evitar a implosão da Lava Jato.

Além de derrubar as condenações de Lula, Fachin ordenou que os casos fossem enviados à Justiça Federal do DF – e também determinou o arquivamento do habeas corpus em que o petista pedia suspeição de Moro.

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz federal no processo – o que levaria à “perda do objeto”, em juridiquês.

Um dia depois da decisão de Fachin, no entanto, a Segunda Turma do STF contrariou o ministro e, por 4 a 1, decidiu que deveria concluir o julgamento sobre a atuação de Moro. O relator da Lava Jato acabou isolado.

Agora, com a decisão de Fachin passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados pelo colega: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição de Moro.

Para interlocutores de Fachin, se a decisão do ministro for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula – e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República.

Até agora, o único ministro que se manifestou contrário à decisão de Fachin foi Marco Aurélio Mello, que disse em entrevista que a posição do colega é “péssima” para a imagem do Judiciário.

“A sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou o decano do STF.

Já o arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso.

No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhem o grupo nesse ponto.

Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a PGR faz uma série de pedidos, trabalhando do “melhor cenário” para o “pior”.

A Procuradoria quer que o Supremo reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso o Supremo não atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados por Moro, ou ainda para que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou Fachin.

Leia mais no Estadão

Foto: