Ex-deputado é réu de novo no ‘Escândalo dos Gafanhotos’ em Roraima

O ex-deputado estadual Jalser Renier é réu de novo em um processo do “Escândalo dos Gafanhotos”, em Roraima.

Isso ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu dar prosseguimento a uma ação penal contra ele.

De acordo com o g1, o ex-deputado está envolvido no maior esquema de corrupção do Estado de Roraima.

Então, com a decisão, ele passa ser réu novamente no processo. A operação “Praga do Egito” foi deflagrada em novembro de 2003.

Dessa forma, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus assinou a decisão em acórdão da Corte Especial por unanimidade, no dia 17 de fevereiro.

Ou seja, depois que o TRF acolheu uma alegação de inconstitucionalidade ingressada pelo MPF em Brasília.

Desse modo, o processo ocorreu em segredo de justiça e com publicação no sistema da Justiça Federal na última terça-feira (5).

Além disso, o recurso aborda os decretos legislativos 006/2010 e 022/2018, que suspendeu ação penal contra o ex-parlamentar, suspeito de peculato.

A princípio, à época das investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o entendimento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) de que, por meio de decreto, Renier possuía imunidade parlamentar.

Leia mais no g1.

Lei mais

Deputado acusado de mandar sequestrar jornalista é preso em RR

Jalser Renier perde mandato de deputado com 75% dos votos

Foto: Divulgação/ALE-RR