Cristiane Brasil é impedida de tomar posse como ministra do Trabalho
Publicado em: 22/01/2018 às 02:44 | Atualizado em: 22/01/2018 às 02:44
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
A posse já estava agendada pelo governo Temer para as 9h desta segunda-feira (22).
A ministra analisou reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que suspendeu no sábado (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite de sábado no STF.
Em decorrência do recesso do Judiciário, a reclamação foi decidida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Justificativa
A presidente do STF afirma que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceita “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”.
No despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.
A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem, incluindo a Procuradoria-Geral da República.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.
“Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.
Fontes: Agência Brasil e G1
Foto: Reprodução/Facebook