Contrato de R$ 8,4 milhões da Susam com Imed sob investigação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu hoje, dia 17, um processo de investigação sobre a contratação do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed) por R$ 8,4 milhões para a realização de 780 cirurgias eletivas no estado.

No despacho da relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), conselheira e vice-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, foi dado um prazo de cinco dias úteis ao secretário Vander Rodrigues Alves e à secretária-executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES-AM), Maria de Belém Martins Cavalcante, para explicação a respeito da contratação direta do Imed, em caráter emergencial.

O TCE-AM foi provocado por representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo, que pediu, por meio de medida cautelar, a suspensão dos efeitos do ato de dispensa de licitação e contratação direta no Imed.

A principal suspeita de irregularidade apontada pelo MPC é o sobrepreço de R$ 7 milhões na contratação do Imed, e grave violação à ordem jurídica e dano ao patrimônio público.

Yara Lins quer ouvir as justificativas de Vander Alves e Maria Cavalcante para essa contratação, denunciada pela imprensa em áudios que circulam nas redes sociais nos últimos dois dias.

Para o MPC, inexiste situação emergencial a legitimar a contratação direta, com dispensa de licitação. O procurador disse que as cirurgias são eletivas, “não havendo inclusive levantamento sobre a situação dos pacientes”.

O MPC também cita os cálculos feitos para o valor de cada cirurgia pelo Instituto Gente Amazônica (Igam), concorrente do Imed para prestação do serviço. A Susam estaria pagando mais de R$ 10 mil por procedimento que custa R$ 1,6 mil, justificou o ministério.

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Representação do MPC – TCE Susam

Despacho da relatora do TCE – TCE Despacho_Susam17.08

Foto: Divulgação