Consultor avalia que reeleiĂ§Ă£o na CĂ¢mara e Senado Ă© inconstitucional

O assunto tem sido discutido em razĂ£o da intenĂ§Ă£o de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar Ă  reeleiĂ§Ă£o na presidĂªncia do Senado

Publicado em: 24/09/2020 Ă s 15:47 | Atualizado em: 24/09/2020 Ă s 15:47

Um consultor do Senado avalia que a reeleiĂ§Ă£o para presidĂªncias do Senado e da CĂ¢mara é inconstitucional.

O assunto tem sido discutido em razĂ£o da intenĂ§Ă£o de Davi Alcolumbre (DEM-AP) se candidatar Ă  reeleiĂ§Ă£o no Senado.

Em agosto, o PTB apresentou uma aĂ§Ă£o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições.

A aĂ§Ă£o quer impedir reconduĂ§Ă£o no Senado e na CĂ¢mara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da UniĂ£o (AGU) se manifestou na semana passada, dizendo que a possibilidade de reeleiĂ§Ă£o para o comando das duas Casas Ă© assunto interno do Poder Legislativo.

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O parecer da consultoria independente do Senado foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

O consultor Arlindo Fernandes de Oliveira mergulhou nos anais do Senado na Ă©poca da discussĂ£o na Constituinte sobre esse assunto.

Ele diz que os parlamentares procuraram deixar o mais claro possĂ­vel o artigo 57 da ConstituiĂ§Ă£o, que veda a reeleiĂ§Ă£o das Mesas do Congresso na mesma legislatura.

A redaĂ§Ă£o final do texto ficou desta forma:

“Cada uma das Casas reunir-se-Ă¡ em sessões preparatĂ³rias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleiĂ§Ă£o das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a reconduĂ§Ă£o para o mesmo cargo na eleiĂ§Ă£o imediatamente subsequente.”

Segundo o consultor, nĂ£o cabem brechas nesse texto.

“Qualquer que seja o critĂ©rio hermenĂªutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critĂ©rio adotado para a eleiĂ§Ă£o das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequĂ­voco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, Ă© vedada a reeleiĂ§Ă£o para os mesmos cargos.”

Seria preciso fazer uma ginĂ¡stica no texto constitucional para encaixar uma nova interpretaĂ§Ă£o.

E Ă© isso que estĂ£o tentando fazer no momento no Congresso.

O tema estĂ¡ para anĂ¡lise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com senadores que conversaram com o ministro o STF pode entender que essa Ă© uma questĂ£o interna do Senado

Assim como a AGU entendera.

No Senado, Alcolumbre tenta costurar uma soluĂ§Ă£o a seu favor.

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Foto: Leopoldo Silva/AgĂªncia Senado