Congresso pauta 17 vetos presidenciais à votação nesta quarta-feira

O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais. Além desses, conforme a Agência Senado, há dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações.

A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados.

Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Veja abaixo o quadro completo de vetos na pauta do Congresso.

Na pauta há, ainda, vetos de 2019, como os  56, 57, 59 e 62.

O veto 56 barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, tem por objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal.

O veto 62 cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema.

A proposta, contudo, estenderia até 2024 o prazo para utilização do Recine. O Recine é o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.

Ele concede, portanto, isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

Os incentivo permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos. Obviamente, são projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

Leia texto completo dos demais vetos na Agência Senado

Foto: Reprodução/Fenajud