CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios e espaço para R$ 106 bi

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. O texto segue para o plenário do Senado. 

A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil.

A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. 

Entre outros pontos, a PEC dos Precatórios limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça; e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos. 

Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute a proposta em plenário ainda nesta terça. Até a última atualização desta reportagem, não havia definição sobre a data. 

Bezerra fez uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Se o plenário do Senado aprovar as alterações feitas na CCJ, a PEC deverá ser votada novamente pela Câmara. 

Mais cedo, nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento.

Banco Central 

Também nesta terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade. 

Cálculo divulgado, nesta segunda (29), pela Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

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Foto: Pedro França/Agência Senado