Cassado no TRE, caso do governador de Roraima vai andar no TSE após 1 ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos).

A ação acusa os dois de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso da máquina pública para obter vantagem eleitoral. Entre as denúncias estão reformas de casas pelo programa “Morar Melhor”, distribuição de cestas básicas, repasse de R$ 70 milhões a municípios às vésperas do período vedado e aumento de gastos com publicidade institucional.

A coligação “Roraima Muito Melhor”, adversária de Denarium na disputa e liderada por Teresa Surita (MDB), moveu o processo. Em janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o governador, mas ele recorreu ao TSE, que suspendeu a decisão.

O Tribunal começou a analisar o caso em agosto de 2024, mas interrompeu a sessão logo após a ministra relatora Isabel Gallotti ler o relatório. Naquele momento, acusação e defesa já tinham apresentado seus argumentos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a cassação de Denarium por crimes eleitorais e sugeriu que os outros três processos contra ele fossem julgados em conjunto. Mesmo com as acusações, Denarium continua no cargo enquanto aguarda a decisão final da Corte.

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Foto: Secom/Roraima