Câmara de Hugo Motta ignora STF e manobra pelo mandato de Zambelli
Deputada bolsonarista foi condenada à prisão, mas ordem não foi cumprida
Publicado em: 22/09/2025 às 20:42 | Atualizado em: 22/09/2025 às 20:59
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou nesta segunda-feira (22) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora da Casa a declarar a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado e perdeu os direitos políticos na Ação Penal 2.428.
A decisão transitou em julgado, mas a Mesa da Câmara enviou o caso ao Conselho de Ética e à Comissão de Constituição e Justiça, instaurando novo procedimento com oitivas de testemunhas e previsão de depoimento da parlamentar, atualmente presa na Itália após ser incluída na lista vermelha da Interpol.
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Para Lindbergh, a medida representa “fraude à Constituição”, já que o artigo 55, §3º, determina que a Câmara apenas declare a perda de mandato em casos como este, sem apreciação política.
O pedido ao STF alerta ainda para “risco institucional”, caso o Conselho de Ética volte a analisar o mérito da condenação, o que violaria a coisa julgada e transformaria o Parlamento em instância revisora do Judiciário.
O deputado pede a suspensão da Representação nº 2/2025 e a imediata cassação do mandato de Zambelli.
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Fotos: José Cruz e Lula Marques/Agência Brasil