ANP diz que fiscalizou 188 postos de gasolina no AM e interditou 17 no ano

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, nos primeiros seis meses deste ano, 188 fiscalizações em postos de combustíveis e nos empreendimentos de revenda do produto e derivados, como os flutuantes, no estado do Amazonas.

Dessas ações, resultaram 51 autos de infração, 17 interdições e 6 apreensões.

Os dados estão no boletim de fiscalização do abastecimento referente ao primeiro semestre de 2022, divulgado nesta quinta-feira (18).

O levantamento semestral da Agência Nacional do Petróleo chega em meio a debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei do teto do ICMS dos combustíveis, que prejudica os estados, municípios e o Distrito Federal, além da disputa no mercado pela redução no preço da gasolina, etanol e diesel.

Do total de fiscalizações do Amazonas, 5 delas (2,66%) foram por infrações de qualidade nos combustíveis, percentual considerado baixo em relação ao Acre (8,51%), Rio de Janeiro (6,03%), Alagoas (4,76%0 e São Paulo (4,29).

Já com relação às infrações motivadas por fornecimento de volume de combustível diferente do indicado na bomba, o Amazonas foi multado 7 vezes (3,72%). Nesse item o Ceará foi campeão com 25 infrações (7,96%) por quantidade irregular de combustível.

As últimas ocorrências em solo amazonense, registradas pela ANP, deram-se entre 1° e 11 de agosto.

Em Manaus, segundo a agência, foram vistoriados postos de combustíveis, revendas de gás, bases de distribuição de combustíveis e produtores de lubrificantes.

Uma base de distribuição foi autuada após os fiscais da agência constatarem vazamento em uma tubulação e irregularidades na lacragem de caminhões-tanque.

Em outra ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) / Inmetro, foram realizadas fiscalizações em postos de combustíveis, sem registro de ocorrências.

Nesse mesmo período de 11 dias, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da federação, passando por todas as regiões do país.

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Mais de 1,8 mil infrações

De acordo com a ANP, entre janeiro e junho de 2022, foram realizadas 9.726 ações de fiscalização, um aumento de 7,3% com relação ao mesmo período do ano passado. O número representa um retorno aos padrões de antes do início da pandemia da covid-19.

Essas ações geraram 1.814 autos de infração, dos quais 382 resultaram em interdição total ou parcial, como medida cautelar, e 95 autos, em apreensão de bens e/ou produtos.

Nos sete estados da região Norte, foram realizadas 667 fiscalizações com destaques ao Pará (190), Rondônia (120) e Amazonas (188).

As cinco maiores motivações de autuações foram: equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (19,3% do total de irregularidades identificadas); não cumprir notificação (17,9%); comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (15,9%); não apresentar documento de outorga; e não prestar informações ao consumidor.

Combustível irregular

No primeiro semestre de 2022, foram lavrados 258 autos de infração por comercialização de produto fora das especificações.

A região Sudeste (3,3%) foi a única que apresentou percentual maior de auto de infração por qualidade e o número total de ações de fiscalização quando comparadas com a média nacional, que foi de 2,7%. Com esse tipo de infração, 142 autos foram lavrados nessa região.

No período em análise, foram lavrados 168 autos de infração por fornecimento de volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora.

As regiões Centro-Oeste (1,9%), Norte (2,4%) e Nordeste (3,3%) apresentaram índices superiores à média nacional (1,7%). Dos 168 autos de infração, 24 são referentes a infrações identificadas no Centro-Oeste, 16 no Norte e 60 no Nordeste.

Interdições e apreensões

Foram lavrados pela fiscalização da ANP 382 autos de interdição, nos quais há registros de 454 fatos motivadores de interdição dentre eles destacam-se: 163 registros por comercializar produto com volume diferente do indicado; 103 registros por comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação; 67 por exercer atividade regulada sem autorização e 61 por não atender a normas de segurança.

Além da interdição, outra medida cautelar utilizada pela ANP é a apreensão de produtos, com destaque para a apreensão de aproximadamente 140 mil litros de diesel S-10.

Já em relação aos recipientes de gás de cozinha, as maiores apreensões foram de vasilhames de 13 kg (P-13), que somaram 1.871 recipientes. Os produtos apreendidos deverão ficar sob a guarda de um fiel depositário.

Multas de R$ 5 milhões

“Esses números demonstram que as denúncias dos consumidores são um dos principais vetores de planejamento para as ações de fiscalização da agência, junto com dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Esse planejamento permite que as ações sejam focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades, tornando o trabalho mais assertivo”, disse o superintendente de fiscalização e abastecimento da ANP, Francisco Neves.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.

As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil