Aneel beneficia consumidor e Eletrobrás perde R$ 7 bi de indenização

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficiará consumidores por um pedido de recálculo de uma indenização que brasileiros pagam às transmissoras de energia.

O processo trata de um repasse de R$ 60,49 bilhões que deve ser reduzido em 19,2%, para R$ 48,84 bilhões. A informação é do Poder360.

Ou seja, esse corte de R$ 11,64 bilhões representa um alívio na conta de luz dos brasileiros, mas um prejuízo para as transmissoras de energia.

Como resultado, só a Eletrobras perderá cerca de R$ 7 bilhões em repasses indenizatórios aos quais teria direito até 2028, conforme a reportagem do Poder.

Assim, privatizada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Eletrobrás tem ações negociadas em Bolsa de Valores.

Então, os R$ 7 bilhões que perderá de receita devem prejudicar o resultado da empresa em seus próximos balanços. Nesta quarta-feira (22), os papéis da Eletrobrás sofreram queda de 3,4%.

Nesse sentido, o relator do processo, diretor Fernando Mosna, entendeu que há um erro no modelo vigente.

Desse modo, ele votou para mudar a forma de cálculo da indenização bilionária por considerar que havia ilegalidades no formato original que beneficiam 9 transmissoras.

De acordo com a publicação, dentro da Aneel é dado como certo que o entendimento do relator sairá vencedor e o placar terminará em 3 a 2 (a Aneel tem 5 diretores titulares).

A princípio, o diretor Ricardo Tili ainda não votou, mas já demonstrou alinhamento com a visão de Mosna durante a leitura do voto do relator.

Erros no cálculo

O processo analisa erros no cálculo da indenização sobre a base de ativos da chamado RBSE (Rede Básica Sistema Existente).

Trata-se, portanto, dos bens existentes no sistema de transmissão de energia em 2000 que ainda não tinham sido depreciados.

Em suma, forma de cálculo foi questionada na Aneel por empresas de geração de energia, autoprodutores e consumidores.

Dessa maneira, foram representados por entidades como Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia). Empresas também lutavam pela correção, como a concessionária que administra a hidrelétrica Jirau.

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Foto: Fábio rodrigues Pozzebom/Agência Brasil