ALE-AM quer interpretação do Supremo: eleição direta ou indireta?
Publicado em: 06/05/2017 às 12:11 | Atualizado em: 06/05/2017 às 12:11
O ineditismo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar um governador com mais da metade do mandato cumprido, e mandar que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) realize uma nova eleição, e pelo modo direto, gerou dúvidas, incertezas e muito alvoroço nos poderes.
Como na Assembleia Legislativa (ALE-AM), cujo presidente David Almeida (PSD) é, pela lei, o sucessor do cargo de José Melo (Pros) até que a eleição aconteça.
Mas, antes, e assim que for notificada dessa decisão do TSE, a Procuradoria Jurídica da ALE-AM vai querer saber mais sobre como se dará esse processo. Uma consulta oficial ao Supremo Tribunal Federal já está sendo preparada.
Uma das questões formuladas, considerando diferentes interpretações que vêm sendo feitas da reforma eleitoral e do que diz a Constituição do país, é se a eleição deve ser direta, como entenderam a maioria dos ministros que julgaram Melo, ou indireta, pelos deputados estaduais.
Tudo o que a presidência do poder Legislativo não quer é que se crie insegurança jurídica na realização de um processo eletivo em que os prazos são mínimos.
A procuradoria quer afastar a possibilidade que a eleição deixe pendências jurídicas que possam se multiplicar e criar cenários negativos para o estado.
Foto: BNC