ALE-AM aprova R$ 19 bilhões de orçamento 2021 do Governo do Amazonas

As áreas de educação, saúde e segurança pública receberão a maior parte do orçamento do Amazonas em 2021.

São aproximadamente R$ 7,9 bilhões dos R$ 19 bilhões de receita líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (16) pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

O relator do LOA-2021, deputado estadual Saullo Vianna, destacou que o equilíbrio das contas estaduais conseguido pelo coverno mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19), projeta bom volume de recursos às áreas essenciais no novo ano.

“O estado hoje tem saúde financeira e fiscal, trabalhou para isso, o que promete um 2021 melhor para o Amazonas”, disse o deputado.

Os R$ 2,865 bilhões do orçamento da educação respondem por 25% da receita resultante de impostos que o governo prevê arrecadar em 2021.

Segundo o governo, esse percentual atende ao que é exigido pela Constituição federal para a área.

Ainda na educação, a Universidade do Estado (UEA) contará com R$ 449,7 milhões.

Dos R$ 2,688 bilhões da área da saúde, R$ 2,203 bilhões são originários de fonte própria, do tesouro estadual.

Esses valores excedem em R$ 830,1 milhões o limite mínimo constitucional exigido, segundo o governo.

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Para manter a política de segurança pública, o Governo do Amazonas está destinando R$ 2,387 bilhões para as ações da Secretaria de Segurança Pública.

O valor equivale a 13,93% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Executivo.

Ao setor primário, o governo alocou orçamento de R$ 262,8 milhões.

Conforme a comunicação do governo, a interiorização do desenvolvimento, sobretudo a partir da agricultura, foram marcas nos dois últimos anos, com o fomento de culturas e cadeias produtivas em todas as calhas de rio do estado.

Repasses

Aos poderes, Ministério Público (MPE), à Defensoria Pública (DPE) e aos municípios, o orçamento de 2021 projeta repasses da ordem de R$ 4,529 bilhões, sendo R$ 1,796 bilhão aos poderes, MPE e à DPE.

Aos 62 municípios, a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembleia Legislativa destina R$ 2,732 bilhões.

Foto: divulgação ALE-AM