ALE-AM aprova projetos do governo de CNH social e isenção de taxas

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou hoje (10), os projetos do Governo do Amazonas que instituem a CNH Social e a isenção de taxas do Detran-AM.

Sobretudo, aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

Assim, os parlamentares aprovaram por unanimidade os projetos que o governador Wilson Lima encaminhou à ALE-AM. Agora, ele irá sancionar as novas leis.

O projeto que institui o Programa de Incentivo à Habilitação beneficiará pessoas que necessitam do documento e não têm condições financeiras para custear a aquisição.

A princípio, em evento no município Manacapuru, Wilson Lima destacou a importância da CNH Social para pessoas que não tem condições de pagar.

“Esse também é um caminho importante para a geração de emprego e renda, principalmente no interior”, ressaltou.

A isenção das taxas aos cursos obrigatórios que mototaxistas e motofretistas devem realizar, segue a mesma preocupação social e econômica do Governo do Amazonas.

O seja: apoio a atividades que geram emprego e renda, sobretudo no interior do estado, onde, neste caso, a motocicleta é o veículo mais utilizado pela população.

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CNH Social

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias.

A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção.

A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica.

A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Isenção de taxas

O Projeto de Lei atenderá as atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

A taxa, atualmente, está fixada no valor de R$ 220,89 e corresponde a requerimento, curso e marcação das provas. E R$ 169,44 em caso de curso teórico para atualização.

Dessa maneira, o Governo do Amazonas vai promover a qualificação de condutores interessados em desempenhar regularmente essas duas profissões.

Com isso, portanto, tenham idade a partir de 21 anos e tenham no mínimo dois anos habilitados na categoria A.

De acordo com o Detran-AM, 10,7 mil condutores no interior do estado estão qualificados para a profissão de mototaxistas e 247 para a profissão de motofretista.

Fotos: Arthur Castro/Secom