ALE-AM alerta governo dos riscos com déficit de R$ 1,6 bi
Publicado em: 14/06/2019 às 09:51 | Atualizado em: 14/06/2019 às 09:51
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), ao tomar conhecimento pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que o Governo do Amazonas está com déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, ao programa “Manhã de Notícias”, da Rede Tiradentes, nesta sexta, dia 14.
De acordo com a Sefaz, até abril o déficit no orçamento estadual foi de R$ 406 milhões.
Segundo relatório apresentado na CAE, os principais impactos negativos nas finanças públicas no primeiro quadrimestre são as despesas com a folha de pagamento dos servidores, custeio da máquina, aumento das vinculações de receitas e alto custo das empresas médicas.
O alerta foi feito pelo presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), após a abertura, neste dia 13, do calendário de audiências públicas das metas fiscais do governo, que acontecerão a cada quadrimestre.
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Ameaça à folha dos servidores
Esse déficit pode atingir até a folha de pagamento dos servidores, segundo a Sefaz, e chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano. A recomendação primeira da CAE é de contenção de despesas.
“A situação é muito preocupante. É preciso um plano de ação imediato para a redução de gastos, para o estado caber em seu orçamento. O estado precisa com urgência fazer reforma administrativa, revisar contratos e substituir terceirizados, principalmente na área da saúde”, disse Nicolau.
Para o analista da Sefaz que apresentou o relatório, Luiz Otávio Silva, a situação é “crítica”, mas não é pessimista. “É uma visão estritamente técnica e realista para que o poder Legislativo submeta à sua análise essas informações e, junto ao poder Executivo, busquem as soluções”.
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Suspensão da data-base dos servidores
A contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, sugeriu que o governo suspenda momentaneamente o pagamento de datas-bases. “Pela situação econômica, é melhor suspender data-base do que o estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”.
Pacto e empréstimos
Além de Nicolau, participaram da audiência da CAE os deputados Serafim Corrêa (PSB), Saullo Vianna (PPS) e Dermilson Chagas (PP).
Serafim recomendou um pacto entre os poderes para tirar as finanças do estado do “vermelho”. A tomada de empréstimos pelo governo é outro caminho sugerido pelo deputado.
A terceirização dos serviços do estado, vista como excessiva por Serafim, também foi apontada como um dos gargalos da crise financeira do governo.
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Migração de inativos
Outro problema para o caixa do governo, segundo Serafim, é a migração [de aposentados] do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP-AM) e Tribunal de Contas (TCE) para o regime previdenciário estadual da Amazonprev, do governo.
“Se isso não acontecer até o dia 8 de julho nós vamos perder o CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária] e não conseguiremos fazer mais nenhuma negociação com o governo federal”, disse.
De acordo com o deputado, que é economista, também é um complicador o estado estar hoje na lista de devedores do Cadastro Único de Convênios (Cauc), devendo tributos e contribuições previdenciárias à União. Isso impediria a contratação de empréstimos e movimentações financeiras.
“Estou fazendo essa observação porque isso trava o estado, que não vai poder fazer operações de crédito. Entre elas, aquela de R$ 400 milhões que nós, deputados, aprovamos aqui”, afirmou.
Foto: Divulgação/assessoria do deputado Ricardo Nicolau