ALE costura acordo entre governo e professores pelo fim da greve
Publicado em: 22/05/2019 às 11:15 | Atualizado em: 22/05/2019 às 11:33
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
Pode vir da mediação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD), e de deputados aliados uma solução para a greve dos professores da rede estadual, que já caminha para dois meses de prejuízos ao setor de educação.
Essa saída é um termo de compromisso que está sendo costurado por Josué Neto com o Governo do Estado e a categoria dos educadores, representados pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) e dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
O BNC Amazonas teve acesso a informações que, possivelmente, vão estar nesse acordo. Nele constará lista de obrigações que deverá ser cumprida tanto pelo governo, com o acorde da categoria em greve.
Josué Neto trabalha para firmar esse compromisso entre as partes antes da apreciação pela ALE-AM da mensagem enviada pelo governo no último dia 15. Previsto inicialmente para esta quarta, o presidente parlamentar tirou o projeto de pauta. Pode ser incluído na de amanhã, dia 23.
O projeto de lei enviado pelo governo oferece 4,7% de reajuste aos professores, que rejeitaram a proposta e querem 15%.
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Solução consensual
Essa intermediação pacificadora já vem sendo buscada por Josué Neto junto ao governo, via Secretaria de Fazenda (Sefaz), desde a semana passada.
O temor é que a ausência do secretário de Educação (Seduc), Luiz Castro, dessa negociação possa ser empecilho e melar o acordo que Josué Neto vê como a melhor solução para o impasse.
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Demandas e obrigações
Dentre as obrigações propostas no termo de compromisso está a de o Governo do Estado repor, de imediato, e retroativo a março, os 4,7% que propõe e fazer um estudo, via comissão especial a criar, que contemple reposição escalonada de perdas salariais dos servidores de março de 2018 a janeiro deste ano.
Estes valores seriam pagos junto com a data-base de 2020.
A comissão teria representantes sindicais da categoria, da Sefaz e Seduc e da Comissão de Educação da ALE, além de professores do ensino básico.
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Progressões e outros benefícios
Outro compromisso importante é que o governo ampliaria de imediato as progressões horizontais (promoção por tempo de serviço) a 16 mil servidores, por meio de uma emenda aditiva ao projeto de lei que já está na ALE.
Ainda sobre essas progressões, o prazo de concessão cairia de quatro para três anos, automaticamente. Além disso, cada progressão subiria financeiramente de 2 para 5%.
Quanto às progressões verticais (por títulos na profissão), elas chegariam para 1,7 mil servidores. Seriam concedidos 12% por especialização, 50% por mestrado e 55% para doutorado. Em até 60 dias.
Todos esses, e outros pontos, foram apresentados pelos professores em assembleias zonais e que serviram de base para a elaboração da minuta do acordo que está sendo proposto.
As outras demandas dos professores ao governo se referem a auxílio-localidade, que mudaria de verba remuneratória para indenizatória, vale-transporte para os que prestam de 40 a 60 horas de aulas por semana, em Manaus, auxílio-alimentação mensal de R$ 450, plano de saúde para quem trabalha nos municípios e inativos.
Nada de desconto
Também desistiria o governo da ação judicial contra a greve, cancelando qualquer penalidade à categoria. Inclusive qualquer desconto pelos dias parados.
A partir daí, a Seduc e os professores elaboram um calendário de reposição de aulas para salvar o ano letivo.
Atualização às 11h30
Nota da Asprom Sindical, distribuída no final da manhã desta quarta, dia 22, sinaliza fim da greve.
“Prezados professores e professoras, guerreiros e guerreiras da Educação da Capital e do Interior
Hoje a mesa de negociação foi reaberta, o Governador Wilson Lima teve que ceder e autorizar novamente a mesa de negociação, isto foi mérito nosso por conta da nossa perseverança e determinação em continuarmos buscando a valorização e o respeito que merecemos.
Dos debates na mesa de negociação resultou um termo de compromisso de campanha salarial da data base 2019.
Referente ao Reajuste real a proposta não avançou, ficando a reposição salarial de 4,73%, em que pese que o ASPROM SINDICAL persistiu até o último momento em conquistar reajuste real para a categoria, visto que sabemos que ninguém está satisfeito com este ínfimo percentual de 4,73%. Sabemos que merecíamos mais. A nossa contraproposta era de que a perda financeira de 10,6% fosse repassada como reajuste real de maneira escalonada, mas infelizmente, apesar de termos defendido com consistência esta nossa contraproposta ela foi rejeitada.
Referente às progressões verticais e horizontais serão acrescidas ao PL as seguintes emendas:
* concessão imediata, no prazo de 60 dias, de ambas as progressões.
* As progressões horizontais terão seu tempo reduzido de 4 para 3 anos e será aumentado de 2% para 5%.
* As progressões verticais também passarão a ser automáticas.
O compromisso de aperfeiçoamento das progressões horizontais e verticais deverão ser firmados com a retomada da Comissão de Estudos do Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações da Educação (PCCR).
A comissão do PCCR deve ser recomposta num prazo de até 60 dias com a garantia da permanência de representantes do ASPROM e do SINTEAM e dos professores de base.
Sobre o auxílio localidade definiu-se que seja reajustado de imediato nos seguintes valores: R$ 80,00 para os servidores das sedes do interior e R$ 120,00 para servidores que trabalham nas zonas rurais dos municípios.
O Governo se comprometerá de incluir no Projeto de Lei da Data Base a proposta de modificar o auxílio localidade de verba remuneratória para verba indenizatória.
Concernente ao auxílio transporte será feita a concessão imediata para os servidores com carga horária de 40 e 60 horas, mas continua por CPF, e ainda o Governo se compromete de reajustar, periodicamente, a quantidade de vales ofertados aos servidores para corrigir as distorções existentes entre trechos de deslocamento e carga horária.
Referente ao auxílio alimentação será concedido acréscimo imediato de R$ 30,00 passado para 450,00, extensivos a todos os servidores.
O Governo se compromete, ainda, em desistir da ação judicial, suspender as multas e não lançar faltas e descontos remuneratórios nos contracheques dos professores grevistas.
E por fim, estabelecimento de um calendário único de reposição das aulas a ser aprovado pelo CEE.
Todos estes itens devem constar na Mensagem Governamental do Projeto de Lei que será encaminhado à ALEAM para a votação que será realizada na QUINTA-FEIRA, dia 23/05/2019.
É necessário que a categoria compareça em grande contingente para acompanhar a votação.
Aproveito para parabenizar a todos os guerreiros que participaram do Ato Público, no dia de hoje, 21/05/2019, em frente ao TJAM onde nós manifestamos demonstrando indignação pela decisão do desembargador Elci Simões em ter considerado nossa greve ilegal. Este ato público foi necessário e o realizamos com coragem e bravura de quem não aceita a injustiça cometida pelo desembargador.
Professores e Professoras vamos permanecer unidos, este ano ainda temos que acompanhar a votação da LDO e da LOA.
Parabéns a todos os bravos guerreiros e guerreiras da Educação.
A luta continua.
?Helma Sampaio – Coordenador da Geral do ASPROM SINDICAL ??♀”.
Foto: Alberto César Araújo/ALE