Ação do Solidariedade é segunda no STF contra lei das bet
Ministro relator quer fazer audiência pública sobre a polêmica questão
Publicado em: 30/09/2024 às 23:17 | Atualizado em: 01/10/2024 às 09:38
O partido Solidariedade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas esportivas online. A ação direta de inconstitucionalidade é a segunda contra a norma.
Na semana passada, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também havia ajuizado ação.
Relator da matéria, o ministro Luiz Fux convocou para o próximo dia 11 uma audiência pública para subsidiar de argumentos técnicos a análise dos processos.
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Riscos
Na ação, o Solidariedade cita estudos recentes que demonstram o aumento exponencial do endividamento das famílias e o comportamento de risco associado ao jogo compulsivo.
A legenda aponta também a diminuição do poder de compra das famílias e da circulação de renda, envolvendo inclusive o destino dos recursos de programas sociais para as pessoas mais vulneráveis financeiramente, como o Bolsa Família.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil