Os Warao em Manaus: 10 anos de emergência

Em 23 de janeiro de 2026, o Ministério Público Federal do Amazonas entrou com uma ação civil pública contra o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus pelo que caracterizou como crise humanitária enfrentada pelos indígenas do povo Warao na capital.

O órgão aponta omissões graves em serviços essenciais como saúde, assistência social, saneamento e segurança alimentar, destacando que a falta de assistência resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.

Caráter de emergência

Em 2026, completam exatos dez anos desde que os Warao chegaram à Manaus, formando com os venezuelanos não indígenas um acampamento no entorno da rodoviária, onde eram a maioria. Entre eles, a metade eram crianças.

Desde então, governo do estado e prefeitura responderam a demanda da crise humanitária dos venezuelanos com políticas e ações, quase sempre, provocados pelos entes fiscalizatórios, como ministérios públicos, defensorias públicas e entes da sociedade civil.

Contudo, tais respostas não conseguiram superar o caráter emergencial nas ações voltadas para os Warao, para quem não há um plano de ação específico além da oferta de abrigos.

Os Warao hoje

Os Warao são um povo originário do delta do rio Orinoco, onde a Amazônia venezuelana encontra o mar do caribe. Chegaram ao Brasil, como seus compatriotas, fugindo da grave crise econômica e política que levou à desassistência, ao desabastecimento e à insegurança em seu país por volta de 2015.

Ao chegar em Manaus, inicialmente, estabeleceram-se por conta própria em moradias e quartos de hotéis extremamente precários. Também utilizaram os abrigos públicos e estratégias de acolhimento a partir do momento em que foram ofertados pelo governo e pela prefeitura.

Atualmente, segundo consta na perícia do MPF, cerca de 800 indígenas dessa etnia vivem dispersos nos bairros de Manaus. Dentre esses, pouquíssimos vivem nos dois abrigos públicos mantidos pela prefeitura, no bairro do Tarumã.

Os Warao no mundo

De Manaus, os Warao seguiram para o Pará e Rondônia, ainda em 2017. De lá, chegaram em cidades de todas as regiões logo em 2019.

Hoje, o povo Warao encontra-se na Venezuela, onde são aproximadamente 49 mil pessoas; na Guiana, local transfronteiriço com seu território, de ocupação antiga, onde são cerca de 1400; e no Brasil, onde estima-se que sejam 7 mil indivíduos, dentre os quais, mais de mil crianças nascidas no país.

Também há registros de famílias desse povo na Argentina, Bolívia e Peru, sem quantitativo populacional oficial.

Operação Acolhida

A Operação Acolhida foi criada em 2018 como resposta do governo federal à crise humanitária que se instalou na fronteira, sobretudo, a partir de 2016.

Está sob o comando do Ministério da Defesa, por meio das forças armadas, em especial, pelo Exército, com apoio operacional das Nações Unidas e parceiros internacionais como a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras.

Sua estratégia se divide em três pilares: ordenamento da fronteira, abrigamento e interiorização. No âmbito da Operação, não há um plano específico para os indígenas, além dos abrigos.
A interiorização, que encaminha os venezuelanos a postos de trabalho em outros estados, a fim de despressionar os serviços públicos de Roraima, não é possível para ampla maioria dos Warao.
Os requisitos para inclusão no programa incluem possuir como referência uma pessoa responsável pela recepção na cidade de destino com endereço fixo e trabalho comprovado. Infelizmente, a situação dos Warao em Manaus não é diferente de outras cidades, assim, dificilmente, há entre eles esse perfil de receptor.

Os Warao fizeram por conta própria a sua interiorização.

Na teoria

No âmbito municipal, em 2023, foi criado o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi), que foi responsável por elaborar o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para Migração, Refúgio e Apátrida de Manaus, entregue pela prefeitura em cerimônia pública no dia 3 de julho de 2024. A capital amazonense foi a primeira cidade do norte do país a criar um plano.

O documento foi construído com a participação de representantes das associações que representam os Warao e indígenas de outras etnias venezuelanas – Os Warao não são os únicos, embora sejam ampla maioria na cidade. Mas, na prática o que toca aos indígenas migrantes e refugiados no Plano, não tem tido impacto direto em suas condições de vida.

Abrigos

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funciona de modo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em analogia, podemos dizer que os abrigos são uma espécie de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da política de assistência social.

Os abrigos são um recurso de atendimento emergencial direcionado às pessoas ou famílias em situação de risco social, com probabilidade ou ocorrência concreta de violação de direitos, como violência, exploração ou perda de autonomia. Desse modo, necessitam de abrigo, alimentação e condução do estado para restabelecer a própria vida.

Como em uma UTI, espera-se que a permanência nos abrigos seja temporária. Há protocolos de atendimento que devem restituir a autonomia dos abrigados, como oferta de cursos profissionalizantes, encaminhamentos para tratamentos de saúde, inclusão em programas de benefícios sociais, como auxílio aluguel e Bolsa Família, entre outros.

Os prazos para que os protocolos funcionem são de seis meses, podendo ser renovados por mais um semestre, até, no máximo, dois anos. Os casos que superam esse período são considerados excepcionalidades e acusam falha da condução da política.

Os abrigos para os Warao

Embora feitos para serem temporários, os abrigos destinados aos Warao tornaram-se uma política permanente e, efetivamente, a única destinada a eles.

Embora os diferentes modelos de abrigamento empregados ao longo de dez anos, fossem estruturas físicas de uso exclusivo dos indígenas, não ofereciam protocolo diferenciado para inserção laboral, educacional e habitacional.

Como consequência, a restituição de sua autonomia falhava, sobretudo a econômica. Isso, e outras práticas de atendimento inadequadas, fez com que, parte deles, permanecesse muito mais que dois anos nos abrigos. Ou que saíssem sem condições de manter-se sem risco social fora deles.

Barreira linguística

Um desafio no acesso dessa e outras políticas é a barreira linguística. Os Warao são falantes de língua materna e tem como segunda língua o espanhol. Muitos deles não são alfabetizados, dificultando que realizassem cursos profissionalizantes ofertados pela assistência social, por exemplo.

Novo momento

Dez anos depois, os Warao estabeleceram-se em Manaus, contrariando teorias de que fossem nômades.

Parte deles, constituíram-se em comunidades baseadas em parentesco e amizade. Outros, fazem da cidade um ponto de apoio ou passagem para acessar outras comunidades formadas país a fora.
Porém, segundo consta na perícia antropológica, compreendem que não podem contar com os abrigos que, atualmente, ofertam permanência por no máximo três meses. E, desde a pandemia, segundo pesquisa realizada por antropóloga, possui regras internas insustentáveis para eles.
Assim, os Warao não têm tido outra opção a não ser enfrentar os desafios de viver em Manaus sem apoio institucional ao qual tem direito, enquanto indígenas e enquanto refugiados, status legal da maioria deles.

Novas demandas

A perícia antropológica que deu subsídio à ação civil pública, assim como outras pesquisas dedicados ao tema em Manaus, aponta que a população Warao que vive fora dos abrigos não é capturada pelos serviços de saúde, educação, habitação e trabalho.

Tais serviços estão disponíveis para qualquer cidadão. Contudo, ao procurá-los, os Warao encontram obstáculos relacionados a barreira linguística e, comumente, são discriminados por serem indígenas e venezuelanos. Assim, eles não mais procuram ou desistem de acessar esses serviços.
Após serem empurrados para fora dos abrigos, eles tornam-se invisíveis para o estado, diluídos em meio aos demais vulneráveis da cidade. Reaparecem, vez ou outra, após provocação de órgãos fiscalizatórios e imprensa que trazem à tona o abandono institucional que enfrentam.

Referências
Ivan Soares Farias. Ministério Público Federal (MPF). Relatório Técnico nº 5/2024 – SSPEA/CNP/ISF, 2024.
Dassuem Nogueira. Do portão para dentro: etnografia do acesso dos Warao ao abrigamento e à saúde em Santarém (PA) e Manaus (AM), tese, 2025.

*A autora é doutora em antropologia.

Foto: Felipe Irnaldo/ACNUR