Senador retira item do projeto Mover que afeta Zona Franca de Manaus

Aprovado no Senado nesta quarta-feira (5/6), o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) saiu da Câmara dos Deputados com um dispositivo que estendia o benefício do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos fabricantes de bicicletas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O dispositivo, extremamente prejudicial às indústrias locais, foi retirado pelo relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia retirado também a taxação das blusinhas de 20%, um jabuti [norma alheia ao texto] também colocado na Câmara.

Na votação dos destaques, a taxação dos produtos importados de até US$ 50 voltou ao texto.

“Informei que, no relatório, não seria retirada a parte que diz respeito àquilo que não tem relação ao tema, itens como aquele que afeta o etanol, aquele que afeta o gás e o petróleo e aquele que afeta a Zona Franca de Manaus foram excluídos. Houve a supressão”, anunciou o relator antes da votação.

Como a proposta vai retornar novamente à Câmara, há condições de que essas emendas sejam resgatadas em nova votação.

A emenda prejudicial à Zona Franca de Manaus foi apresentada pelo deputado Jilmar Tatoo (PT-SP).

“Precisamos beneficiar o setor de bicicletas, que precisa de incentivos e não polui. Se for o caso, podemos pensar em uma compensação para a Zona Franca”, disse o deputado ao Estadão.

De acordo com o próprio relator, houve pressão do governo para que ele retirasse do texto esse incentivo tributário, proposto pelo deputado paulista, para os fabricantes de fora da Zona Franca.

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Os técnicos do governo também pontuaram que Tatoo não apresentou estudos sobre o impacto fiscal e nem fonte de receitas para arcar com o benefício.

Outro problema é a inconstitucionalidade do item, uma vez que já existem decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à ZFM em condições similares.

Portanto, caso o item prosseguisse eram reais as chances de judicialização da matéria.

O relator também tomou a decisão após ouvir a bancada do Amazonas na Casa formada pelos senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério.

Foto: Jonas Pereira /Agência Senado