TCE multa ex-prefeito Nathan Macena por licitações irregulares
No primeiro caso, um pregão presencial de 2023, o edital foi divulgado apenas dois dias antes da licitação
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 11/02/2025 às 21:09 | Atualizado em: 11/02/2025 às 23:19
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou R$ 31 mil em multas ao ex-prefeito do Careiro Castanho Nathan Macena de Souza, por irregularidades em dois processos licitatórios.
No primeiro caso, um pregão presencial de 2023, o edital foi divulgado apenas dois dias antes da licitação. O prefeito de então descumpriu o prazo mínimo de oito dias úteis previsto em lei.
Conforme julgamento do tribunal, essa falha violou os princípios da publicidade e isonomia, limitando a participação de interessados. O conselheiro Érico Desterro defendeu a aplicação de multa de R$ 15 mil, aprovada pelo plenário do TCE.
O segundo processo, envolvendo tomada de preços de 2020, para a construção da escola municipal Aureliana Alves de Lima, o TCE apontou excesso de formalismo que comprometeu a competitividade.
O ex-prefeito e o presidente da comissão de licitação do Careiro, Diego Alberto Lima da Silva, foram multados em R$ 16 mil.
As decisões foram tomadas na 2ª sessão ordinária do ano, neste dia 11 de fevereiro.
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Foto: reprodução/Facebook