Susam tem prazo para melhorar controle e transparência dos serviços

O direito de informação do paciente e transparência na gestão dos serviços públicos de saúde prestados à população foram temas de uma audiência pública entre o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Secretaria de Saúde do estado (Susam) no último dia 4.

Essa audiência foi um dos passos para que o Governo do Estado crie um novo sistema de controle do sistema de saúde, com procedimentos mais rígidos dos serviços da rede pública. O prazo é até setembro deste ano.

Há ainda necessidade de o governo cumprir o que exige o Ministério da Saúde quanto ao direito de informação dos usuários.

A audiência foi conduzida pela titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Cabral, da qual participaram o secretário de Saúde, Vander Alves, e outros gestores do setor, além de técnicos da Prodam (empresa de processamento de dados do governo), responsáveis pelo desenvolvimento do software.

Silvana disse que os pacientes da rede pública de saúde precisam ter informação para exercer o controle social e o governo tem de aprimorar os mecanismos de fiscalização.

“Dados referentes ao horário de atendimento dos operadores da saúde, número de pacientes a serem atendidos diariamente, existência de filas, ações e procedimentos disponíveis em cada unidade de saúde devem estar em locais visíveis para que o público os conheça”, disse a promotora.

Foto: Reprodução/MP-AM