STF confirma, por 10 a 1, ordem para Senado instalar CPI da covid
No STF, do resultado de 10 a 1, apenas o ministro Marco Aurélio discordou. Alegou, portanto que, por ser mandado de segurança, nem deveria haver avaliação colegiada
Publicado em: 14/04/2021 às 15:06 | Atualizado em: 14/04/2021 às 15:11
Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (14), a decisão que tinha sido tomada em caráter liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso ordenou, por sua vez, a instauração da CPI da covid no Senado, para apurar a atuação do governo de Jair Bolsonaro frente à pandemia.
Por outro lado, apenas o ministro Marco Aurélio discordou. Alegou, portanto que, por ser mandado de segurança, nem deveria haver avaliação colegiada.
Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Barroso manteve, entretanto, a posição em favor da abertura da CPI.
Ele afirmou, convictamente, que a decisão monocrática está assegurada pela Constituição.
“Nada há de criativo ou inusitado na decisão liminar. Concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, disse.
De acordo com o ministro, o que se está em jogo é o cumprimento da Constituição.
“É um direito da maioria parlamentar fiscalizar o poder público diante de uma pandemia”, pontuou.
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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF