STF adia decisão sobre omissão do governo Bolsonaro ao desmatamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem (6) a decisão do julgamento sobre a omissão do governo Bolsonaro co combate ao desmatamento na Amazônia.

Segundo a Agência Brasil, a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar na semana passada duas ações.

Na primeira, sete partidos (PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL) pedem que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais.

A segunda ação, protocolada pela Rede, pede o reconhecimento da omissão do governo em coibir o desmatamento na região e a imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, reconheceu que medidas tomadas pelo governo federal em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

Dessa forma, a ministra determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais. Além de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

A princípio, no dia 30 de março, no primeiro dia de julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco argumentou que a preservação da Amazônia e o combate ao desmatamento ilegal são desafios que não têm solução fácil.

“Fica muito claro que as impugnações expostas pelos partidos políticos requerentes traduzem pretensões de intervenções diretas e rearranjo na atuação do Poder Executivo, já que não há qualquer omissão, inconstitucionalidade ou afronta a qualquer preceito fundamental, conforme demonstrado”, afirmou a ministra.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado