Senador dono da Cascavel relata mudança na exploração do transporte
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor
Publicado em: 03/11/2020 às 12:04 | Atualizado em: 03/11/2020 às 12:04
O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual.
A proposta tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana.
A reunião de líderes define a inclusão ou não do projeto na pauta.
O autor do PL é o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e a relatoria ficou com Acir Gurgacz (PDT-RO).
Vale ressaltar que o relator da matéria é um dos donos da União Cascavel Eucatur que controla o transporte interestadual que atende o Amazonas há décadas.
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A empresa do senador também detém a maior fatia do transportes urbano em Manaus.
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.
Licitação
O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão.
“O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.
Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”.
Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.
Sistema atual prejudica concorrência
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto.
A senadora acha que sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor.
O formato é “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”, diz a parlamentar.
Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.
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Foto: diariotransporte.com.br