Senado analisa projeto que permite concurso público à distância
Projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês na forma de substitutivo
Publicado em: 14/08/2022 às 21:24 | Atualizado em: 14/08/2022 às 21:24
O Senado já recebeu o projeto de lei que altera as regras para realização de concursos públicos e permite a realização de provas parcial ou totalmente à distância, forma online ou por plataformas eletrônicas.
O texto (PL 2.258/2022) aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), para seguir tramitação, conforme publicação do Congresso em Foco.
De acordo com a proposta em discussão, as regras para as provas à distância seriam definidas de forma específica por regulamento da administração pública ou do órgão contratante.
Ficam de fora desta possibilidade, no entanto, concursos para magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas.
Também são excluídos certames para empresas públicas e de economia mista que não recebam recursos públicos.
Esta matéria teve aprovação na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada no dia 4 de agosto, na forma de um Substitutivo ao PLS 92/2000, do então senador Jorge Bornhausen.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado