Sem licitação, TCE suspende contrato de R$ 2 milhões de Lábrea
Publicado em: 17/10/2018 às 17:47 | Atualizado em: 17/10/2018 às 17:47
No município de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, a prefeitura fez a contratação de uma empresa sem licitação, sem realizar pesquisa de preços, sem elaborar projeto básico e executivo, sem parecer técnico ou jurídico e sem comprovantes de publicações.
Essas foram algumas das irregularidades que levaram o auditor Luiz Henrique Mendes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a suspender contrato de R$ 2,4 milhões da Prefeitura de Lábrea com a construtora José da S. Neto.
A representação contra o contrato foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), com pedido de suspensão da execução do acordo diante dos indícios de ilegalidade.
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Emergência sem justificativa
O prefeito da cidade, Gean Barros (MDB), alegou que o valor era destinado para a reforma emergencial da escola estadual Thomé de Medeiros Raposo, interditada desde 2015 por falta de estrutura.
Mendes não viu emergência na reforma, uma vez que a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) cedeu, por meio de convênio, um prédio alugado para uso dos alunos e funcionários da escola, sem custos para a prefeitura municipal.
Barros tem cinco dias para cumprir a decisão do auditor do TCE-AM.
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Foto: Divulgação/TCE-AM